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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:40
Penal. Disparo de arma de fogo. Local habitado. Confissão extrajudicial.
Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a confirmação da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Artigo 14 da Lei nº 10.826/2003.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Crime de porte ilegal de arma de fogo. Condenação.
transportava uma arma de fogo. Embrulhada em uma jaqueta e amarrada no bagageiro de sua motocicleta.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 19:23
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:56
Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
processuais, corroborada pela apreensão dos produtos subtraídos na posse dos agentes, bem como pelas palavras das vítimas e de testemunha.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada.
Absolvição. Desclassificação.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 18:30
STJ determina que prefeito preso por posse ilegal de arma seja colocado em liberdade
imediatamente em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo diferente de posse ilegal de arma de fogo
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 14:55
Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19
O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 14:50
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:11
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:29
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 11:30
Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo
A Polícia Federal instaurou inquérito policial destinado a investigar tipos penais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:12
Porte de droga para uso próprio, posse de arma de fogo e munição e crime contra o sistema financeiro nacional
Conflito negativo de competência.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:15
Homem em cuja residência foram encontrados revólveres, espingardas e munições foi condenado por posse irregular de arma de fogo
O acusado foi condenado á pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de quinze dias-multa, por portar ilegalmente armas de fogo e munições
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 12:24